A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados à pessoa com deficiência. A inspeção ocorre no município de Carauari, no estado do Amazonas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma viagem oficial de fiscalização in loco. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a precisão e a eficácia dos sistemas de informação em saúde destinados ao atendimento das pessoas com deficiência no município de Carauari, no estado do Amazonas. O debate envolve a relevância de missões de controle externo e verificação presencial de políticas públicas federais na ponta, incluindo a aplicação de recursos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. O cidadão é convidado a avaliar se o Parlamento deve despender esforços e recursos em missões de fiscalização presencial específicas para checar dados de saúde municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
