A proposição requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao município de Carauari, no estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas a esse segmento da população. A medida busca verificar in loco a execução e a integração das ações governamentais locais, incluindo áreas fundamentais como saúde, assistência social e educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de comitiva de deputados ao município de Carauari, no Amazonas, para fiscalizar a aplicação e a integração das políticas públicas para pessoas com deficiência. O objeto da deliberação consistiu em autorizar os trabalhos de inspeção parlamentar para avaliar como os órgãos locais coordenam suas ações e serviços na área. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o deslocamento de parlamentares para fiscalização presencial é um instrumento eficaz e necessário para garantir a melhoria dos serviços públicos locais, ou se os custos operacionais e logísticos superam os benefícios práticos dessa diligência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
