A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao município de Codajás, no Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a implementação de políticas públicas municipais voltadas ao atendimento dessa população, incluindo áreas essenciais como a promoção da saúde, a melhoria da mobilidade urbana e a prevenção de agravos à saúde em todos os ciclos de vida. A medida busca verificar o cumprimento de diretrizes legais e identificar demandas locais específicas na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Codajás, no estado do Amazonas. O objeto da deliberação consiste em autorizar a comissão parlamentar a fiscalizar diretamente a execução de políticas públicas locais direcionadas à saúde, mobilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência. Para avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se a realização de visitas técnicas in loco por parlamentares é um mecanismo eficiente para fiscalizar a aplicação de recursos e a efetividade de programas sociais, ou se tal diligência representa um uso desnecessário de recursos públicos que poderia ser substituído por relatórios remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
