O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Barcelos, localizado no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde aplicados a esse público específico. A ação fiscalizatória baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, verificando como os registros e atendimentos ocorrem na prática local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma diligência oficial no Município de Barcelos, no Amazonas, para inspecionar in loco os sistemas de informação em saúde destinados às pessoas com deficiência. A iniciativa busca averiguar a eficiência e a precisão dos dados coletados pelos órgãos locais, garantindo o alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve ponderar se a realização de visitas técnicas parlamentares é um instrumento válido e necessário para o controle e a melhoria dos serviços públicos de saúde nos municípios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
