A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Canutama, no Estado do Amazonas. O objetivo central é a fiscalização da participação da comunidade e do controle social na formulação, na fiscalização e na avaliação das políticas de saúde voltadas para esse público. A atividade fiscalizatória fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incidindo diretamente sobre a atuação dos órgãos e conselhos locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Canutama, no Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar os parlamentares a fiscalizarem in loco a participação comunitária e o controle social na implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Um cidadão pode avaliar que a diligência parlamentar é um instrumento essencial para garantir a efetividade dos serviços públicos locais e a transparência na gestão da saúde, ou pode ponderar se o deslocamento gera gastos públicos desproporcionais em relação aos resultados práticos obtidos pela fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
