A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à acessibilidade e à inclusão social. A ação se concentra especificamente no Município de Barreirinha, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica in loco. A finalidade da diligência é fiscalizar diretamente a execução de políticas públicas locais direcionadas às pessoas com deficiência. O cidadão pode avaliar se o envio de comitivas parlamentares para fiscalizações presenciais em municípios específicos representa um uso eficiente dos recursos legislativos e uma forma eficaz de garantir direitos sociais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
