A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência. A medida ocorre em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Codajás, no Estado do Amazonas. A atuação parlamentar visa averiguar in loco as condições de atendimento e o cumprimento das diretrizes de saúde pública voltadas a essa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica no Município de Codajás, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é apurar denúncias concretas sobre a escassez de medicamentos e falhas na prestação da atenção domiciliar destinada a pessoas com deficiência. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar se a fiscalização in loco por parlamentares é um mecanismo adequado e eficiente para solucionar problemas locais de saúde pública e garantir direitos fundamentais. A decisão envolve escolher entre apoiar a fiscalização parlamentar direta ou confiar nos órgãos locais de controle e gestão administrativa para a solução de tais demandas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
