O Requerimento 744 de 2025 solicita a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados no Município de Coari, no Estado do Amazonas. A finalidade é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social nas políticas públicas de saúde voltadas para esse segmento populacional. A inspeção abrange a apuração da formulação, fiscalização e avaliação das ações previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Coari, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é verificar in loco como ocorre a participação da sociedade civil e o controle social na gestão das políticas de saúde para pessoas com deficiência, alinhando a fiscalização às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Um cidadão avaliando a matéria deve ponderar se o deslocamento de recursos públicos e parlamentares para realizar visitas de fiscalização in loco é a ferramenta mais eficiente para garantir a melhoria dos serviços locais, ou se tal acompanhamento pode ser feito por relatórios e órgãos de controle locais. Votar a favor significa apoiar a fiscalização presencial direta pelos deputados federais, enquanto votar contra indica preferência por outros meios de fiscalização a distância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
