O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a participação da comunidade e o controle social. A ação visa verificar a formulação, a fiscalização e a avaliação das políticas de saúde voltadas para esse público, com foco no cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A diligência oficial ocorre especificamente no município de Barreirinha, no estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de deputados federais para realizar diligências presenciais em um município específico. O objetivo da visita é fiscalizar diretamente como a comunidade local participa do controle social e da aplicação das diretrizes de saúde para pessoas com deficiência. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que a fiscalização in loco garante maior transparência e eficácia na aplicação das políticas públicas de saúde. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar sobre os custos logísticos e operacionais envolvidos no deslocamento de parlamentares para atividades de inspeção pontual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
