A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é a fiscalização das ações de pesquisa, produção e tradução do conhecimento voltadas para a saúde da pessoa com deficiência. A diligência oficial ocorrerá no Município de Barreirinhas, incluindo a verificação de iniciativas locais nas áreas de atendimento e suporte especializado, tais como programas de reabilitação, centros de apoio e projetos de inclusão comunitária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial de parlamentares ao Município de Barreirinhas, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão temática a fiscalizar presencialmente as ações de pesquisa, produção e tradução do conhecimento em saúde da pessoa com deficiência na localidade. Para avaliar a medida, o cidadão deve ponderar se a realização de diligências presenciais por comissões parlamentares é um instrumento eficaz para o controle das políticas públicas e a garantia dos direitos sociais, ou se os custos operacionais dessas viagens superam os benefícios práticos da fiscalização in loco.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
