A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Coari, localizado no Estado do Amazonas. O objetivo central é a fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados a esse público. A ação fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização no Estado do Amazonas. O foco da atividade é examinar diretamente a qualidade dos sistemas de informação e dos dados de saúde voltados para as pessoas com deficiência na região. A discussão envolve avaliar se os mecanismos de monitoramento cumprem os padrões da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Os cidadãos podem avaliar a medida considerando a relevância da fiscalização presencial por parte do Legislativo para garantir a eficiência dos serviços públicos locais, ponderando sobre a alocação de recursos e esforços institucionais para essa diligência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
