O Requerimento 731 de 2025 solicita a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Coari, no Amazonas. A medida visa fiscalizar diretamente a Assistência Farmacêutica e o Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar. Com essa ação, o colegiado busca apurar in loco a regularidade dos serviços de saúde prestados e verificar o atendimento às demandas desse público específico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de parlamentares ao Município de Coari, no Amazonas, para fiscalizar a prestação de serviços de saúde voltados às pessoas com deficiência. O objeto da deliberação consistia em autorizar a comissão temática a averiguar denúncias concretas sobre a escassez de remédios e problemas no atendimento domiciliar. Ao avaliar essa iniciativa, o cidadão pode ponderar se a realização de viagens e inspeções presenciais por parlamentares é um instrumento válido e necessário para o controle de políticas públicas locais, ou se tal fiscalização deveria ocorrer por outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
