A proposição requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar a informação e comunicação em saúde, assegurando a sua acessibilidade e adequação para pessoas com deficiência. A ação foca em verificar o cumprimento de direitos e a qualidade dos serviços públicos locais, como em unidades de saúde e órgãos de atendimento, no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização in loco. O objeto da deliberação consistiu em avaliar se a comunicação e a informação na área da saúde pública estão plenamente acessíveis e adequadas às necessidades das pessoas com deficiência no município citado. O cidadão que avalia esta matéria pode ponderar se o envio de comitivas parlamentares para fiscalizações específicas é uma ferramenta eficiente de controle e garantia de direitos sociais, ou se os recursos poderiam ser direcionados para outras prioridades administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
