A proposição requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar as atividades de formação, qualificação e educação permanente em saúde sob a perspectiva do modelo biopsicossocial. Essa ação legislativa ocorre no município de Barreirinha, localizado no estado do Amazonas, visando verificar a aplicação prática de políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município amazonense de Barreirinha. O propósito da diligência é fiscalizar in loco a execução de programas de formação e educação permanente em saúde fundamentados no modelo biopsicossocial. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se o deslocamento de recursos públicos e parlamentares para ações de fiscalização direta é pertinente para a melhoria dos serviços locais prestados às pessoas com deficiência, considerando o custo e o benefício prático desse tipo de inspeção.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
