A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a qualidade dos dados e sistemas de informação em saúde aplicados a esse público. A ação fundamenta-se na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A diligência oficial deve ocorrer especificamente no município de Barreirinha, localizado no Estado do Amazonas, visando apurar a eficácia e o registro dos atendimentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica presencial com o objetivo de fiscalizar a qualidade dos sistemas de informação e dados em saúde voltados às pessoas com deficiência. A discussão envolve a necessidade de controle externo e parlamentar sobre a execução de políticas públicas locais, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se o envio de comissões para fiscalizações presenciais em municípios específicos representa um uso adequado dos recursos legislativos ou se existem meios mais eficientes de controle administrativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
