A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão social. A ação abrange a verificação de programas governamentais e ações específicas destinadas a essa parcela da população no Município de Careiro, no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que os parlamentares integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização in loco. O objeto da deliberação consiste em autorizar a comissão a verificar o andamento e a eficácia de políticas públicas, programas e ações voltadas à inclusão social e acessibilidade na cidade mencionada. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se os custos e o deslocamento de recursos públicos para essa fiscalização presencial são justificados pela necessidade de apurar a realidade local e cobrar melhorias diretamente das autoridades municipais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
