A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo principal é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas para esse público. A ação ocorrerá especificamente no Município de Barreirinha, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização in loco. O objeto da deliberação consistiu em avaliar o funcionamento e a integração das políticas públicas direcionadas aos direitos das pessoas com deficiência no município citado. O cidadão pode avaliar se apoia ou não a realização de missões oficiais de fiscalização por parte de comissões parlamentares em municípios específicos, considerando a necessidade de controle externo das ações governamentais frente aos custos operacionais envolvidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
