A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é a fiscalização direta das ações ligadas à pesquisa, produção e tradução do conhecimento em saúde voltada a esse público. A inspeção institucional ocorrerá no município de Careiro, localizado no estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que os membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma diligência externa de fiscalização. A medida visa verificar in loco as políticas públicas e ações de saúde direcionadas às pessoas com deficiência no município de Careiro, no Amazonas. A discussão envolve a pertinência de o Parlamento utilizar ferramentas de fiscalização direta para apurar a execução de serviços locais, incluindo a produção e tradução do conhecimento científico e assistencial na área. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos para o deslocamento de parlamentares em missões de fiscalização pontual é eficaz para melhorar o atendimento à população.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
