A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde. O objetivo é vistoriar o funcionamento do sistema sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas. A medida mobiliza parlamentares para apurar a qualidade, o acesso e a estrutura dos atendimentos prestados à população local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de deputados ao Município de Barcelos, no Estado do Amazonas, para fiscalizar os serviços de saúde voltados às pessoas com deficiência. O debate envolve a conveniência e a necessidade de fiscalização in loco por parte do Parlamento para verificar a eficácia das Redes de Atenção à Saúde na região. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão pode ponderar se o deslocamento de recursos públicos para inspeções presenciais é a melhor estratégia de fiscalização ou se há outras formas mais eficientes de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
