A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da assistência farmacêutica no Município de Careiro, no Estado do Amazonas. A medida visa apurar denúncias específicas de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar, incluindo problemas no fornecimento de insumos essenciais para o tratamento de pacientes. A atuação parlamentar busca verificar in loco a situação dos serviços de saúde locais e garantir o cumprimento dos direitos voltados a essa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Careiro, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais, respondendo diretamente a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar. O cidadão deve avaliar se concorda com o uso de recursos e do tempo legislativo para fiscalizações presenciais em municípios específicos, ponderando sobre a eficácia dessa medida para solucionar problemas locais de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
