A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo da iniciativa é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas a esse segmento da população. A diligência legislativa ocorrerá especificamente no Município de Envira, localizado no Estado do Amazonas, visando verificar a efetividade das ações locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma visita de fiscalização in loco. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a missão oficial para avaliar o funcionamento das políticas públicas e a integração entre diferentes órgãos e setores no atendimento a esse público no Município de Envira, no Amazonas. O debate envolve a conveniência e a necessidade de o Poder Legislativo federal fiscalizar diretamente a realidade municipal para propor melhorias. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações presenciais representa um uso eficiente dos recursos públicos e um mecanismo necessário para garantir direitos locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
