A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Eirunepé, localizado no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas voltadas à saúde desse grupo. A inspeção baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), abrangendo áreas como atendimento especializado, infraestrutura de serviços locais e diálogo com conselhos municipais e entidades civis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para uma comitiva de parlamentares realizar uma diligência externa no Município de Eirunepé, no Amazonas. O objeto da deliberação consistia em avaliar se os serviços de saúde locais cumprem as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e como ocorre a participação social nesse processo. Para decidir se você concorda ou discorda desta medida, avalie se o uso de recursos públicos para fiscalizações presenciais em municípios específicos é eficiente para garantir melhorias na ponta, ou se tais inspeções geram custos desnecessários em relação aos resultados obtidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
