A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar serviços públicos. O objetivo é inspecionar a qualidade dos dados e sistemas de informação em saúde aplicados a essa população, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A ação foca em verificar a eficiência do atendimento local em áreas como o Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que parlamentares realizem uma inspeção presencial em órgãos públicos de saúde. O foco da atividade é fiscalizar a qualidade dos sistemas de informação e o registro de dados voltados para as pessoas com deficiência. Um cidadão pode avaliar se apoia ou não a medida considerando a importância de gastos com viagens oficiais para fiscalizações locais em comparação com o benefício de garantir a transparência e a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
