O Requerimento número 691 de 2025 solicita a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. A diligência tem como objetivo fiscalizar a organização das ações e serviços de saúde pública sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A fiscalização ocorre especificamente no município de Codajás, localizado no estado do Amazonas, visando avaliar o atendimento prestado a essa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para realizar uma fiscalização presencial em Codajás, no Amazonas. O debate envolve a necessidade de averiguar in loco a qualidade e a estrutura do atendimento prestado às pessoas com deficiência dentro da rede pública de saúde local. A decisão de apoiar esta medida implica considerar prioritário o uso de visitas parlamentares fiscalizatórias para checar serviços de saúde municipais, enquanto posicionar-se contra pode fundamentar-se no entendimento de que os recursos da comissão deveriam ser alocados de outra forma ou que a fiscalização cabe primordialmente aos órgãos de controle locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
