A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Codajás, no Estado do Amazonas. O objetivo principal é a fiscalização da participação da comunidade e do controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas voltadas para esse segmento, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A ação institucional envolve a inspeção de instâncias locais, tais como conselhos municipais de saúde, unidades de atendimento e órgãos gestores da administração pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Codajás, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a participação da comunidade e o funcionamento do controle social na formulação e avaliação das políticas locais de saúde para pessoas com deficiência, aplicando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se os custos e esforços operacionais de missões parlamentares externas se justificam para a fiscalização direta e a coleta de informações em âmbito municipal, em contraponto à utilização de relatórios remotos e auditorias institucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
