A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas para essa parcela da população. A ação ocorre no Município de Eirunepé, localizado no Estado do Amazonas, visando verificar in loco a execução e a integração dos serviços públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comitiva de deputados realize uma diligência fiscalizatória diretamente no Município de Eirunepé, no Amazonas. A discussão envolve a necessidade de avaliar como diferentes setores e instituições públicas locais cooperam na entrega de serviços e direitos às pessoas com deficiência. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações presenciais representa um uso eficiente dos recursos públicos frente aos benefícios diretos de controle na ponta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
