A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar sistemas de saúde no município de Beruri, no Amazonas. O objetivo central é verificar a qualidade dos dados e dos Sistemas de Informação em Saúde aplicados a esse público específico. A fiscalização baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a apuração de registros e o funcionamento das ferramentas de atendimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma visita técnica oficial ao município de Beruri, no Amazonas, por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta visava autorizar parlamentares a inspecionar in loco a qualidade dos dados e dos Sistemas de Informação em Saúde voltados a esse segmento populacional. O debate envolve a relevância da fiscalização parlamentar direta sobre a eficácia das políticas públicas de saúde e a aplicação das normas federais nos municípios. O cidadão deve avaliar se concorda com o uso de recursos e tempo legislativo para diligências externas de fiscalização em localidades específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
