A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar as ações voltadas para a pesquisa, a produção e a tradução do conhecimento em saúde da pessoa com deficiência. A diligência parlamentar ocorre no Município de Benjamin Constant, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica institucional da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao município amazonense de Benjamin Constant. O objeto central da deliberação foi autorizar a comissão parlamentar a fiscalizar in loco as ações de pesquisa, produção e tradução do conhecimento voltadas para a saúde da pessoa com deficiência na região. Para avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se a realização dessa diligência externa representa um uso eficiente dos recursos públicos e um meio eficaz de fiscalização, ou se o tema poderia ser acompanhado por outros meios administrativos. A decisão envolve ponderar a necessidade de os parlamentares verificarem diretamente a realidade local e as demandas de saúde pública da população com deficiência no Amazonas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
