A proposta consiste em um requerimento para a realização de visita técnica por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Benjamin Constant, localizado no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a acessibilidade e a adequação da Informação e Comunicação em Saúde para a população com deficiência. A medida busca verificar o cumprimento de diretrizes de inclusão e o atendimento a direitos fundamentais de acesso à informação nos serviços públicos locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma visita técnica no Município de Benjamin Constant, no Amazonas. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar diretamente a infraestrutura e os serviços de informação e comunicação em saúde voltados para pessoas com deficiência. Apoiar esta deliberação significa priorizar a fiscalização parlamentar in loco para garantir direitos de acessibilidade, enquanto rejeitar a proposta implica entender que a diligência não é prioritária ou que os meios atuais de controle são suficientes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
