A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Benjamin Constant no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações governamentais voltados à acessibilidade e à inclusão social. A medida busca verificar a efetividade de iniciativas locais, tais como a adaptação de infraurbanismo, a prestação de serviços essenciais e o cumprimento de diretrizes legais de proteção a esse segmento da população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita oficial de fiscalização no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão temática a averiguar diretamente a situação das políticas públicas de acessibilidade e inclusão social na localidade. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se o deslocamento de recursos públicos e parlamentares para inspeções presenciais é uma ferramenta necessária e eficiente para cobrar melhorias dos gestores locais, ou se a fiscalização pode ser realizada por outros meios administrativos a distância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
