A proposição requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados a essa população, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A medida busca verificar in loco a eficiência dos registros e o atendimento prestado, incluindo a checagem de fluxos de atendimento e a infraestrutura tecnológica local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial de parlamentares ao Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão temática a fiscalizar diretamente a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde voltados às pessoas com deficiência. Os cidadãos avaliam se o uso de recursos públicos e o deslocamento de parlamentares para diligências presenciais de fiscalização são mecanismos válidos para a melhoria dos serviços públicos locais, ou se tais inspeções geram custos desnecessários em comparação com relatórios remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
