A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados ao município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde voltadas para esse segmento populacional. A medida busca verificar in loco a aplicação e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de comitiva de deputados federais ao município de Benjamin Constant, no Amazonas, para inspecionar as ações locais de saúde direcionadas às pessoas com deficiência. A discussão central envolve a conveniência e a necessidade de o Poder Legislativo realizar fiscalizações presenciais para averiguar a efetividade da participação comunitária e o cumprimento das diretrizes federais. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se o envio de missões parlamentares para fiscalização direta em campo é um instrumento adequado e prioritário para a melhoria dos serviços públicos locais, ou se os recursos e esforços institucionais deveriam ser direcionados por outros meios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
