A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde, mobilidade, qualidade de vida e prevenção de agravos no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas. A diligência abrange todos os ciclos de vida, incluindo a verificação das condições de atendimento e das necessidades específicas dessa população em âmbito municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Fonte Boa, no Amazonas. A finalidade da viagem institucional é realizar inspeções presenciais para fiscalizar a execução de políticas públicas locais direcionadas à saúde, mobilidade e inclusão social. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos para viagens de fiscalização parlamentar in loco é justificável e eficiente para garantir os direitos das pessoas com deficiência na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
