A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Envira, no Estado do Amazonas. O objetivo central é a fiscalização da participação da comunidade e do controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência. A ação baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, abrangendo áreas como o acompanhamento de serviços locais e o diálogo com conselhos gestores e cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma diligência parlamentar externa por meio de visita técnica ao Município de Envira, no Amazonas, com foco na área de saúde pública para pessoas com deficiência. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão temática a fiscalizar presencialmente o cumprimento de diretrizes federais e a atuação dos mecanismos de controle social locais. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização de deslocamentos e fiscalizações presenciais por parlamentares é um mecanismo eficiente e necessário para o acompanhamento das políticas públicas nos municípios, ou se os recursos institucionais deveriam ser empregados prioritariamente em outras frentes de atuação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
