O requerimento propõe a realização de uma visita técnica institucional por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados ao município de Fonte Boa, no estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar in loco a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) voltados a esse público. A inspeção busca verificar a aplicação prática de diretrizes previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), tais como a precisão dos registros locais e a efetividade dos fluxos de atendimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que os membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização no município amazonense de Fonte Boa. A discussão envolve a necessidade de averiguar a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde específicos para a população com deficiência, avaliando se os registros oficiais refletem com precisão a realidade local. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações presenciais é um mecanismo eficiente e prioritário para a melhoria das políticas públicas de saúde em municípios remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
