A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar in loco a Assistência Farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência. A medida responde a denúncias formais sobre a falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar, afetando serviços de saúde locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de comitiva parlamentar ao Município de Fonte Boa, no Amazonas, para apurar denúncias relativas à assistência farmacêutica e à entrega de insumos de saúde. O objeto da deliberação consistiu em autorizar uma missão fiscalizatória presencial da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para verificar falhas na atenção domiciliar e na distribuição de remédios. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve empreender missões de fiscalização direta in loco para apurar denúncias locais de desabastecimento de saúde. Apoiar a medida significa priorizar a atuação parlamentar direta na verificação de serviços públicos locais, enquanto rejeitá-la pode indicar preferência por outros meios de fiscalização a distância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
