A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo central é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas a esse segmento. A diligência ocorre no município de Fonte Boa, localizado no estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial de parlamentares ao município de Fonte Boa, no Amazonas. O objetivo da comitiva é fiscalizar in loco a execução e a articulação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na região. A decisão opõe a necessidade de controle externo e verificação direta das condições locais à avaliação de prioridade e custo operacional para o deslocamento da comissão. O cidadão pode avaliar se o envio de parlamentares para fiscalizações presenciais em municípios específicos representa um uso adequado dos recursos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
