O requerimento solicita a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Beruri, no Estado do Amazonas. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações voltados à acessibilidade e à inclusão social. A medida busca verificar in loco a efetividade das diretrizes e o atendimento às necessidades desse segmento da população em âmbito municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Beruri, no Estado do Amazonas. A proposta visa permitir que os parlamentares fiscalizem diretamente a aplicação de políticas públicas, programas governamentais e ações voltadas à inclusão social e à acessibilidade local. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos para viagens oficiais de fiscalização parlamentar é oportuno e necessário para garantir os direitos das pessoas com deficiência na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
