A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados ao Município de Beruri, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde voltadas para essa população. A fiscalização abrange a verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial de parlamentares ao município de Beruri, no Amazonas, com foco na área de saúde pública. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar in loco a atuação dos conselhos e da sociedade na gestão das políticas de saúde para pessoas com deficiência. Um posicionamento favorável à medida fundamenta-se na importância da fiscalização parlamentar direta e do controle social para garantir o cumprimento de diretrizes federais de saúde. Por outro lado, um voto contrário poderia argumentar sobre a prioridade de outras ações legislativas ou a avaliação de custos logísticos para o deslocamento da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
