A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados ao município de Beruri, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a área de Informação e Comunicação em Saúde, assegurando a sua acessibilidade e a devida adequação para atender às necessidades das pessoas com deficiência. A medida busca verificar in loco as condições dos serviços de atendimento, incluindo aspectos como sinalização visual e sonora, materiais informativos acessíveis e suporte adequado nas unidades de saúde locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial dos parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Beruri, no Amazonas. A deliberação envolveu a avaliação sobre a pertinência de os deputados se deslocarem para fiscalizar diretamente a acessibilidade e a comunicação nos serviços públicos de saúde daquela localidade. Para decidir se apoia a medida, o cidadão deve ponderar se os gastos e o esforço logístico com missões parlamentares externas justificam-se pela necessidade de fiscalização presencial de políticas públicas e garantia de direitos em municípios específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
