A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde voltadas para esse público. A ação se baseia nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas. A medida mobiliza parlamentares para apurar in loco a efetividade dos serviços e a escuta da sociedade local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realize uma diligência fiscalizatória em Boa Vista do Ramos, no Amazonas. O objeto central da votação foi autorizar a comissão a verificar presuntivamente a qualidade e a implementação das políticas públicas de saúde destinadas às pessoas com deficiência no município. Votar a favor significa apoiar a atuação fiscalizatória direta dos parlamentares in loco, enquanto votar contra significa entender que a visita não é necessária ou prioritária para o momento da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
