A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da assistência farmacêutica no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas. A medida visa apurar denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar. O objetivo é verificar in loco o fornecimento de insumos essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Tabatinga, no Amazonas. A discussão envolveu a necessidade de apurar denúncias concretas sobre a escassez de medicamentos e falhas na atenção domiciliar aos cidadãos afetados. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve atuar diretamente na fiscalização de serviços locais de saúde, ponderando entre a importância do controle externo federal e a autonomia dos municípios na gestão dos insumos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
