A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência. A ação baseia-se nas diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a verificação in loco dos serviços prestados e o diálogo com os conselhos locais e gestores públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Humaitá, no Amazonas. A missão legislativa consiste em fiscalizar a aplicação e o controle social das políticas públicas de saúde voltadas para essa população, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. O cidadão que apoia este tipo de medida costuma valorizar a presença fiscalizadora do parlamento nos municípios para garantir a efetividade dos direitos sociais, enquanto visões contrárias podem ponderar sobre a necessidade e a prioridade do deslocamento de recursos e comissões para diligências específicas em relação a outras demandas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
