A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar as atividades de Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde, adotando a perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A ação fiscalizatória ocorre especificamente no Município de Humaitá, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial de parlamentares ao município de Humaitá, no Amazonas. A comissão legislativa envolvida é a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que pretende fiscalizar a formação e qualificação em saúde com foco no modelo biopsicossocial. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos e de diligências parlamentares presenciais é justificável e oportuno para essa atividade de fiscalização regional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
