A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados ao Município de Humaitá, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a Assistência Farmacêutica e o Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar. A medida busca apurar in loco a situação dos serviços públicos de saúde voltados a esse público na localidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realize uma visita técnica de fiscalização no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas. O debate envolveu a necessidade de apurar denúncias concretas sobre a escassez de remédios e problemas no atendimento domiciliar prestado a esse grupo vulnerável. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve utilizar instrumentos de fiscalização presencial para averiguar falhas na execução de políticas públicas locais de saúde, considerando a relevância do controle externo exercido pelo Legislativo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
