O Requerimento 621 de 2025 solicita a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao município de Tabatinga, localizado no estado do Amazonas. A medida visa fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações governamentais voltadas para a acessibilidade e a inclusão social dessa população. A diligência abrange a verificação de iniciativas locais, tais como serviços de atendimento, infraestrutura urbana e projetos educacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização no município de Tabatinga, no Amazonas. O objetivo da diligência é verificar in loco a efetividade das políticas públicas, dos programas sociais e das ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência na região. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se a realização de viagens oficiais para fiscalizações presenciais representa um uso eficiente dos recursos públicos e uma forma eficaz de cobrar melhorias administrativas, ou se existem outros mecanismos mais econômicos para fiscalizar a gestão municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
