A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a qualidade dos dados e sistemas de informação em saúde aplicados a esse público. A inspeção visa verificar o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência no Município de Humaitá, localizado no Estado do Amazonas. A medida mobiliza parlamentares para apurar in loco a eficiência dos registros oficiais e o atendimento prestado aos cidadãos que necessitam de cuidados específicos nessa região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de comitiva de deputados ao Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, para fiscalizar os sistemas de informação em saúde voltados às pessoas com deficiência. O debate envolve a necessidade de controle parlamentar sobre a exatidão dos registros oficiais e a efetividade das políticas públicas de atendimento na localidade. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se o deslocamento de recursos e parlamentares para inspeções presenciais é uma estratégia válida para a melhoria dos serviços públicos de saúde, ou se existem outros meios mais eficientes de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
