A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da assistência farmacêutica e do fornecimento de insumos essenciais. A medida decorre de denúncias específicas sobre falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar, abrangendo áreas vulneráveis, tais como o Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas. O objetivo central é averiguar in loco as condições de atendimento e garantir os direitos previstos na legislação para esse público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização in loco no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas. O debate envolveu a necessidade de apurar denúncias concretas sobre a escassez de medicamentos e falhas na atenção domiciliar voltada às pessoas com deficiência. Um posicionamento favorável apoia a atuação direta do Legislativo na fiscalização de serviços públicos de saúde e na garantia de direitos básicos locais, enquanto um posicionamento contrário pode ponderar sobre a priorização de agendas ou a duplicidade de fiscalizações por órgãos de controle competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
