A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas. O objetivo é a fiscalização da participação da comunidade e do controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas. A ação busca verificar o cumprimento de diretrizes específicas, tais como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma visita técnica oficial de parlamentares ao Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a participação comunitária e o controle social na gestão das políticas públicas de saúde voltadas para as pessoas com deficiência. A discussão envolve a conveniência e a oportunidade de o Legislativo federal mobilizar recursos e comissões temáticas para apurar a efetividade de diretrizes federais diretamente nos municípios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
