A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Humaitá, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas locais voltadas para esse segmento populacional. A medida busca verificar in loco a eficácia e a integração dos serviços prestados pelo poder público municipal, tais como ações nas áreas de saúde, educação e assistência social. Dessa forma, a iniciativa visa garantir o cumprimento dos direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realize uma missão oficial de fiscalização no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas. O foco da atividade é examinar diretamente a eficiência e a integração das políticas públicas voltadas para a população com deficiência, avaliando a atuação conjunta de diferentes órgãos e setores governamentais. Ao decidir sobre essa matéria, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações presenciais representa um uso eficiente dos recursos públicos e uma forma eficaz de garantir a melhoria dos serviços locais, ou se tal diligência poderia ser realizada por outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
